O governador Roberto Requião disse nesta sexta-feira (19) que a minirreforma tributária aprovada pela Assembléia Legislativa irá beneficiar 90% da população paranaense. “O mundo está passando por uma crise, e era importante que o Governo do Paraná pensasse na maioria do povo. Esta redução de impostos vai beneficiar 90% da população”, falou. Por outro lado, o aumento nas alíquotas de alguns itens “irá incidir apenas sobre o gasto dos 10% mais ricos. Isso é justiça tributária”, afirmou.
A lei, que será encaminhada para sanção do governador, reduz de 25% ou 18% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em operações internas, que incide em 95 mil itens de consumo popular — como alimentos, remédios e eletrodomésticos. De acordo com o governador, com a redução do imposto, o comércio deve manter o ritmo das vendas, apesar da crise econômica. “Estabelecemos no Paraná um colchão de defesa contra o processo inflacionário”, disse.
Com a redução do imposto, a Secretaria da Fazenda prevê que o Estado deixe de arrecadar R$ 476 milhões. Para compensar a perda na arrecadação, a minirreforma aumenta em dois pontos percentuais o ICMS sobre gasolina, energia elétrica, cigarros, bebidas e comunicação — em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, deve arrecadar R$ 409,5 milhões, equilibrando as contas.
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