Reforma tributária pode trazer renda extra de R$ 315 milhões a mais pobres, diz Fiep.
O estudo afirma que qualquer redução de preços superior a 2,43% nos 95 mil itens cuja alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa de 18% para 12% será “renda extra disponível para os consumidores que têm estrutura de consumo de até seis salários-mínimos.” Se os preços caírem 2,43%, não haverá qualquer impacto do aumento de dois pontos percentuais no ICMS que incide sobre energia elétrica, comunicações, bebidas, cigarros e gasolina para os consumidores das classes C, D e E.
“O estudo da Fiep comprova o que sempre dissemos — que o projeto tem caráter redistributivo, transfere renda para as classes mais pobres. Isso está claramente explicado na exposição de motivos encaminhada à Assembléia Legislativa”, afirma o secretário da Fazenda, Heron Arzua. “O projeto foi montado a partir de critérios exclusivamente técnicos, de modo a não termos nem perda nem ganhos de arrecadação”, explica.
O Departamento Econômico da Fiep analisou a estrutura de consumo de quem recebe até seis salários-mínimos por mês na Grande Curitiba, com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Com dados da Secretaria da Fazenda, os economistas atribuíram pesos aos itens que terão redução e aumento na alíquota de ICMS, de acordo com o impacto no orçamento familiar.
Segundo o estudo, 2.335.895 trabalhadores recebem até sete salários-mínimos por mês no Paraná — eles são 94% do total da mão-de-obra assalariada. Trata-se de uma massa salarial de R$ 2,1 bilhões por mês.
O estudo também computou o impacto da reforma para os 1.467.005 aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários-mínimos por mês — o equivalente a 98% do total. Juntos, eles ganham R$ 834 milhões por mês. A redução de impostos traria economia de até R$ 11,1 milhões, ao passo que o aumento nos cinco itens custaria até R$ 3,6 milhões. Assim, com a reforma em vigor, eles teriam até R$ 7,45 milhões mensais em renda extra — ou R$ 89,5 milhões por ano.
No total, a reforma pode beneficiar 3.802.900 pessoas, que recebem R$ 2,94 bilhões por mês — ou R$ 35,3 bilhões por ano, segundo a Fiep. Os R$ 315 milhões de renda extra que a redução de impostos traria equivalem a 0,89% da renda desses trabalhadores, aposentados e pensonistas, concluem os economistas. O estudo foi realizado para balizar as discussões sobre a proposta de reforma tributária na Fiep.
São bens de consumo-salário como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.
Alimentos da cesta básica, por exemplo, que já são isentos de ICMS, continuarão com o benefício.
Para que o Estado não perca arrecadação, a Fazenda fez cálculos que mantêm o equilíbrio tributário, com base na lista de produtos contemplados na proposta. Com a redução do ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões. Para compensar essa perda, o projeto prevê aumento de dois pontos percentuais em energia elétrica (exceto na eletrificação rural), gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e cigarro e comunicações, que são setores onde o recolhimento do ICMS é maior. Isso representa R$ 409,6 milhões em ICMS.
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